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17 Agosto, 2010
servidões de passagem para instalações de redes eléctricas
– D.L. n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960 – determina a existência de servidões de passagem para instalações de redes eléctricas; – D.L. n.º 46 847,...
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25 Março, 2010
Decreto-Lei n.º 23/2010. D.R. n.º 59, Série I de 2010-03-25 – Energias Renováveis
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a...
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4 Junho, 2009
Legislação Video Vigilância
Organização de alguns diplomas relativos à Vídeo Vigilância.
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19 Maio, 2009
Legislação Nacional Março 2009
Legislação Nacional Principais diplomas publicados com relevância para o exercício da profissão ? Centrais Hidroeléctricas ? Resolução da Assembleia da República n.º 12/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 Assembleia...
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7 Dezembro, 2008
Legislação Nacional
Legislação Nacional Principais diplomas publicados com relevância para o exercício da profissão ► Ambiente – Impacte Ambiental Reserva Ecológica Nacional (REN) ● Portaria n.º 1247/2008, D.R. n.º 214, Série I de...
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24 Fevereiro, 2008
Regulamentos Segurança Contra Incêndios
REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS { {include_content_item 526} Decreto-Lei n.º 38 382/51 de 7 de Agosto Regulamento Geral das Edificações Urbanas (O capítulo III do título V está revogado) Resolução...
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24 Fevereiro, 2008
Decreto-Lei n. 43335, de 19 de Novembro de 1960
Determina a existência de servidões de passagem para instalação de redes eléctricas.
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24 Fevereiro, 2008
Decreto-Lei n. 401/76, de 05 de Junho
Define a forma como os processos de licenciamento devem ser instruídos. Decreto-Lei nº 446/76 de 5 de Junho
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24 Fevereiro, 2008
Instalações eléctricas – Serviço Público
As Instalações Eléctricas de Serviço Público são destinadas ao transporte e distribuição de energia eléctrica e visam o abastecimento a quaisquer consumidores. Podem estar sujeitas, ou não, a licença...
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24 Fevereiro, 2008
Decreto-Lei n. 6/2008, de 10 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 6/2008. D.R. n.º 7, Série I de 2008-01-10 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização...
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24 Fevereiro, 2008
Decreto-Lei n. 117/88, de 12 de Abril
Revogado pelo Decreto-Lei 6/2008 de 10 de Janeiro. (…) Decreto-Lei n.º 117/88, de 12 de Abril, que estabelece os objectivos e condições de segurança a que deve obedecer, com as...
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24 Fevereiro, 2008
Decreto-Lei n. 139/95, de 14 de Junho
Com o objectivo de eliminar os entraves técnicos ao comércio e harmonizar as legislações dos Estados membros, e na sequência de directivas anteriores do Conselho da CE, foram introduzidos na...
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24 Fevereiro, 2008
Decreto-Lei n. 226/2005, de 28 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 226/2005. D.R. n.º 248, Série I-A de 2005-12-28 Dada a rápida evolução técnica que se verifica no sector das instalações eléctricas, opta-se agora pela deslegalização das respectivas regras técnicas, cuja...
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24 Fevereiro, 2008
Decreto-Lei n. 229/2006, de 24 de Novembro
Decreto-Lei n.º 229/2006. D.R. n.º 227, Série I de 2006-11-24 Altera o Decreto Regulamentar n.º 31/83 de 18 de Abril, que aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de...
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10 Fevereiro, 2008
Portaria n.º 949-A2006 de 11 de Setembro
Portaria n.º 949-A/2006. D.R. n.º 175, Suplemento, Série I de 2006-09-11 Aprova as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
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10 Fevereiro, 2008
Portaria 662/96 de 14 de Novembro
Portaria n.º 662/96. D.R. n.º 264, Série I-B de 1996-11-14 Reconhece provisoriamente a CERTIEL como Associação Nacional Inspectora de Instalações Eléctricas. Aprova os Regulamentos da Actividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspectora...
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10 Fevereiro, 2008
Decreto-Lei 272/92 de 3 de Dezembro
Aprova as normas relativas ao funcionamento das Associações Inspectoras de Instalações Eléctricas, que passarão a exercer as competências actualmente atribuídas aos distribuidores Públicos, no que se refere à aprovação de...
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10 Fevereiro, 2008
Decreto Reg. 31/83 de 18 de Abril
Publica o estatuto do Técnico Responsável. {include_content_item 526}A responsabilidade técnica pela elaboração de projectos, execução e exploração de instalações eléctricas de serviço particular obriga à inscrição prévia respectiva na DRE...
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10 Fevereiro, 2008
Decreto-Lei n. 446/76 de 5 de Junho
Altera o Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas. Impõe vistoria prévia da instalação. Prevê a delegação das vistorias em Associações Profissionais
