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Termos e Condições de Venda Online

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE

1 – SUJEITO E OBJETO:

1.1 – As seguintes informações têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Helder Valdez Ferreira Unipessoal Lda, com sede na Rua Capitão Cruz n.111 5200-222 Mogadouro, contribuinte 515837288, designada por HV :Digital Solutions, e as pessoas que efetuem compras através do Website
https://heldervaldez.com e todos os subdomínios de heldervaldez.com, designadas por Utilizador (CONTRAENTE), desde o ato da encomenda na loja online da HV :Digital Solutions aos diversos serviços prestados pela HV :Digital Solutions. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

1.2 – Em anexo o CONTRATANTE terá acesso as Condições específicas do serviço que desejar subscrever.

1.3 – Com a confirmação do formulário de subscrição o CONTRATANTE aceita expressamente, sem reservas ou ressalvas, todas e quaisquer das presentes cláusulas, ou cláusulas em anexo referentes, em específico, aos serviços a subscrever.

1.4 – O pagamento referente à subscrição do serviço novo ou à renovação de um serviço já existente é, também, considerado como aceitação, sem reservas nem ressalvas das presentes cláusulas, e cláusulas em anexo quando o sejam necessárias ao serviço. Todas as palavras ou expressões, a seguir elencadas, devem ser entendidas conforme o respetivo significado:

Área de Cliente – Área exclusiva para clientes HV :Digital Solutions, com acesso restrito por login e password e que permite ao CONTRATANTE gerir o(s) seu(s) serviço(s), alterar os já subscritos e/ou subscrever novos, tendo acesso a datas de renovação e outras informações importantes. Permite ainda editar e modificar os dados de contacto, faturação e emails de contacto, sendo que para estas alterações deverá atender ao estipulado nestas CG.

Backups – Cópias de segurança.

Código ou ID de serviço – Código atribuído pela HV :Digital Solutions  ao(s) serviço(s) contratante, no sentido de possibilitar a sua rápida e eficiente identificação de entre os demais. A cada serviço corresponde um ID diferente e irrepetível.

Código de pagamento ou Invoice – Código atribuído pela HV :Digital Solutions  à(s) ordem(ns) de pagamento(s) efetuadas pelo contratante. Este código existe no sentido de possibilitar a rápida e eficiente identificação do pagamento em si e dos serviço(s) a que se refere. A cada ordem de pagamento corresponde um ID / Invoice diferente e irrepetível. O ID / Invoice é gerado pela ordem de pagamento e não pelo pagamento em si, pelo que se não for pago em quinze dias será automaticamente cancelado.

Email autorizado – O email autorizado é o email principal que o cliente fornece como email de contacto no ato da subscrição e que poderá ser alterado pelo cliente a todo o tempo notificando a HV :Digital Solutions  da alteração ou requerendo à HV :Digital Solutions  que esta seja feita. Para este endereço de email serão sempre enviadas todas as informações e notificações a que a HV :Digital Solutions  se encontre obrigada e outras, mesmo que possam ser igualmente enviadas para outro endereço de email autorizado (2.1 e 2.2). Todas as alterações e solicitações confidenciais e fundamentais à prestação de serviço devem partir deste endereço de email, ou outro para o fim indicado.

Email financeiro – O endereço de email que o cliente poderá oportunamente definir no Área de Cliente ou indicar para que seja adicionado como endereço para o qual estará a HV :Digital Solutions  autorizada a fornecer todos os dados acerca de questões financeiras.

Email Técnico – À semelhança do email financeiro, este será o endereço de email para onde a HV :Digital Solutions  poderá enviar todos os dados técnicos, inclusive os dados confidenciais de acesso a serviços.

Endereço IP /Hostname – Endereço que a HV :Digital Solutions  fornece ao CONTRATANTE para que a segunda possa aceder e administrar o seu serviço.

Formulário de subscrição – Formulário de registo online que existe na página da internet da HV :Digital Solutions, que se refere a um qualquer serviço e que permite a subscrição do serviço pelo CONTRATANTE, servindo os dados fornecidos neste formulário para preenchimento dos dados do Área de Cliente.

Partes – Por partes deverá entender-se as intervenientes na contratação, HV :Digital Solutions  e Contratante.

Procedimento de alteração de email autorizado – Quando o contratante  perca, por algum motivo, acesso ao endereço de email autorizado deverá requerer a sua alteração por carta/fax de requerimento devidamente assinada/carimbada. O formulário deve fazer-se acompanhar dos documentos de junção obrigatória que comprovem a titularidade do domínio/email.

Proposta de serviço – O que a HV :Digital Solutions  se compromete a prestar mediante a subscrição de um determinado serviço, que poderá ser apresentada por proposta remetida por email ou pelo que se encontra estipulado na página da HV :Digital Solutions  na Internet a propósito do serviço em questão.

PUA – Política de utilização aceitável – Disponível para consulta e download, e que deve ser tida como anexo integrante das presentes CG.

PP – Política de Privacidade – Política de privacidade rege a forma como a HV :Digital Solutions  se posiciona e processa no que concerne a recolha, registo, eliminação e retificação de dados, bem como a segurança e a utilização da informação do CONTRATANTE, a conservação da informação pessoal, os dados de pagamento e a política de cookies.

Titular pagador – Sujeito em nome do qual é levado a cabo o ato de prestar pagamento para subscrição ou renovação de serviço.

CONTRATANTE revendedor – CONTRATANTE que por aquisição de conta de revenda, servidor, ou número massivo de serviços, se dedique à revenda, com ou sem valor acrescentado, dos serviços HV :Digital Solutions.

SLA – Service Level Agreement – Acordo sobre o nível de serviço.

Terceiro reclamante – Sujeito que vem junto da HV :Digital Solutions  arguir ser legítimo titular de um serviço, mediante apresentação de documento prova bastante da sua titularidade, muito embora não seja o inscrito no Área de Cliente.

Username – Código identificativo do CONTRATANTE no acesso aos serviços fornecidos pela HV :Digital Solutions. Este código é indicado ao CONTRATANTE pela HV :Digital Solutions.

Password – Código de acesso aos serviços que inicialmente é fornecido pela HV :Digital Solutions, mas que deve ser alterado e zelosamente guardado pelo CONTRATANTE.

2 – SUJEITOS E OBJETO:

2.1 – RESTRIÇÕES:

  1. a) – Os servidores da HV :Digital Solutions não poderão ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de “SPAM”, sendo considerado por “SPAM” todos os e-mails, não solicitados cujo alvo sejam newsgroup, faxes, e emails.
  2. b) – É proibido ao CONTRATANTE o uso de qualquer programa/ficheiro que consuma demasiados recursos no servidor ou prejudique o bom funcionamento dos mesmos ou dos de terceiros.
  3. c) – Qualquer tentativa, por qualquer forma, de destruir ou causar danos nos servidores é proibida.
  4. d) – Nos servidores da HV :Digital Solutions será interdito qualquer material relacionado com comércio de sexo e prostituição, pornografia, pedofilia, xenofobia, racismo e warez bem como qualquer outro conteúdo previsto como ilegal e punido nos termos da lei Portuguesa
  5. e) – Sites que apontem para sites com os conteúdos referidos na alínea d) são igualmente tidos como proibidos.
  6. f) – É considerado interdito todas as atividades consideradas como proibidas na PUA.
  7. g) – No caso de o CONTRATANTE violar, por alguma forma o estipulado nas acima referidas alíneas: a); b); c); d) e e), a HV :Digital Solutions reserva-se no direito de desativar imediatamente o serviço em questão sem qualquer obrigação de aviso prévio ou reembolso.
  8. h) – Para além das autoridades legalmente reconhecidas, entre as partes, a HV :Digital Solutions será considerada árbitro único, responsável por avaliar o que é ou não considerado por violação ao estipulado como proibido nas CG.
  9. i) – Nos termos da lei, a HV :Digital Solutions poderá exigir do CONTRATANTE uma indemnização pelos danos causados pela(s) violação(ões) às CG, quando assim se justifique.

2.2 – OBRIGAÇÕES:

  1. a) – Efetuar pontualmente os pagamentos a que ficará obrigado depois da subscrição do serviço.
  2. b) – Disponibilizar à HV :Digital Solutions todas as informações, mesmo as confidenciais, que se afigurem justificadamente necessárias para assegurar a manutenção e boa prestação do serviço.
  3. c) – Abster-se de qualquer conduta que possa ir contra o estipulado como proibido no 2.1
  4. d) – Manter devidamente atualizados todos os dados de contacto, principalmente os usados para efeitos de faturação, estando obrigado a informar a HV :Digital Solutions via email quando proceda à alteração dos dados.
  5. e) – O email indicado no Área de Cliente como email principal de contacto – email autorizado – não poderá ser alterado sem aviso/solicitação prévia à HV :Digital Solutions para esse fim.
  6. f) – Se o CONTRATANTE por algum motivo perder acesso ao endereço de email autorizado terá que se submeter ao procedimento de alteração de email autorizado.
  7. g) – O CONTRATANTE deve assegurar e proteger, em quaisquer circunstâncias, a confidencialidade do username e password que lhe sejam fornecidos pela HV :Digital Solutions, nomeadamente não os revelando a terceiros não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.
  8. h) – Caberá ao CONTRATANTE a definição dos termos de acesso e definição das condições de uso de username e passwords fornecidas pela HV :DIGITAL SOLUTIONS ao CONTRATANTE por outros utilizadores que não o próprio.
  9. i) – O CONTRATANTE compromete-se a identificar-se sempre que aceda aos serviços HV :Digital Solutions usando os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela HV :Digital Solutions, nomeadamente ID de cliente, ID de serviço ou Support PIN.
  10. j) – O CONTRATANTE compromete-se a não utilizar, em hipótese alguma, os elementos de identificação atribuídos a outros CONTRATANTES.
  11. k) – É direito do CONTRATANTE desistir do serviço pelo que o poderá fazer ao não efetuar o pagamento de renovação do serviço.

 

3 – OBRIGAÇÕES IMPUTADAS À HV :DIGITAL SOLUTIONS:

3.1 – Após o serviço ser subscrito pelo CONTRATANTE a HV :Digital Solutions  irá, em pouco tempo, enviar um email com os dados do serviço e informações de pagamento que se entende como declaração de aceitação à subscrição do CONTRATANTE.

3.2 – Depois da criação da ficha de cliente a HV :Digital Solutions  irá enviar ao CONTRATANTE os dados de acesso à área reservada Área de Cliente, sendo o login sempre igual ao email indicado pelo CONTRATANTE, então:

  1. a) – O CONTRATANTE deve entrar na sua área reservada verificar os dados da sua ficha de cliente procedendo, caso a estas haja lugar, às alterações necessárias.
  2. b) – Três dias volvidos sobre o envio/receção do email com indicação dos dados de acesso ao Área de Cliente, os dados constantes da ficha de cliente considerar-se-ão confirmados e passarão a efetivos para efeitos de faturação, titularidade e de endereços de email autorizados.

3.3 – A HV :Digital Solutions  obriga-se a ativar o serviço contratado poucas horas (normalmente 24 horas úteis), contadas a partir do cumprimento integral das formalidades exigidas no que concerne a pagamentos e salvo impedimento por força maior ou quaisquer circunstâncias externas que não possam ser controladas pela HV :Digital Solutions.

3.4 – A HV :Digital Solutions  atribui ao CONTRATANTE um username e uma password para o acesso ao serviço subscrito, que lhe será enviado por correio eletrónico para o endereço de email principal, no momento de início da prestação do serviço.

3.5 – A HV :Digital Solutions  obriga-se a promover a conexão dos seus servidores à Internet como forma de operacionalizar a exibição/acesso do conteúdo da CONTRATANTE.

3.6 – Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o conteúdo da CONTRATANTE conforme o estabelecido para o serviço.

3.7 – Identificar os problemas de interrupção na comunicação de dados, por TCP/IP, entre o servidor da HV :Digital Solutions  que alojar o conteúdo da CONTRATANTE e a Internet.

3.8 – Disponibilizar um endereço IP ou hostname que permita a ligação 24/7 ao servidor que alojar os conteúdos da CONTRATANTE.

3.9 – Quando ocorra que um servidor esteja impedido de trabalhar por necessidade de intervenção técnica, a HV :Digital Solutions  compromete-se a fazê-lo com a maior brevidade possível, reduzindo ao mínimo de quebra do serviço.

3.10 – Quando assim contratado ou incluído, a HV :Digital Solutions  obriga-se a operar ao procedimento de Backups dos últimos cinco dias, se outra não for a política contratada especificamente pelo cliente, afim de poder disponibilizar cópias de segurança atualizadas, salvo impedimento por força maior ou quaisquer circunstâncias externas que não possam ser controladas pela HV :Digital Solutions

3.11 – Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o conteúdo da CONTRATANTE conforme o estabelecido para o serviço.

3.12 – Empenhar os melhores esforços para que o sistema bloqueie acessos indevidos e lesivos ao servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos da CONTRATANTE.

3.13 – Facultar ao CONTRATANTE uma adequada assistência técnica para responder brevemente a quaisquer solicitações ou pedidos de esclarecimentos. Desde que haja razoabilidade na solicitação de auxílio e na medida que lhe seja possível prestar.

 

4 – RESPONSABILIDADES:

4.1 – O CONTRATANTE entende e aceita:

  1. a) – A política de privacidade que está publicada na página da HV :Digital Solutions.
  2. b) – A impossibilidade de garantir um uso contínuo, sem interrupções e totalmente livre de utilizações não autorizadas.
  3. c) Poderá ocorrer que o servidor esteja impedido de trabalhar e que tal possa conduzir a uma quebra dos serviços, perda ou dano de conteúdos.

4.2 – Pelo que, nos casos referidos nas alíneas a e b do ponto 4.1, a HV :Digital Solutions  afasta, na medida do permitido por lei, a sua responsabilidade.

4.3 – A HV :Digital Solutions  não está obrigada a configurar ou fornecer qualquer serviço que não esteja previsto expressamente na proposta de serviço.

4.4 – Não pode ser imputada qualquer responsabilidade à HV :Digital Solutions  por perdas (diretas indiretas ou consequentes) ou danos emergentes da assistência a que está obrigada pelo 3.13, quer pela forma como foi prestada, aconselhada ou não prestada, salvo nos casos previstos por lei.

4.5 – A HV :Digital Solutions  não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e palavras passe, que uma vez fornecidos(as) ao CONTRATANTE passam a estar à sua inteira responsabilidade como o estipulado no 2.2 g); h) e i).

4.6 – A HV :Digital Solutions  exime-se de qualquer obrigação de prestar assistência ou qualquer tipo de suporte técnico e esclarecimento aos clientes do CONTRATANTE revendedor, uma vez que o serviço é prestado ao

CONTRATANTE e não ao cliente final do CONTRATANTE revendedor.

4.7 – Quaisquer tipos de danos, prejuízos ou lucros cessantes que possam advir da defeituosa prestação de serviço, mesmo que por responsabilidade da HV :Digital Solutions, não são ressarcíveis ao cliente do CONTRATANTE revendedor.

4.8 – A HV :Digital Solutions  não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto, do serviço. Nomeadamente não se responsabilizando por qualquer irregularidade decorrente do uso do nome(s) do domínio(s).

4.9 – A HV :Digital Solutions  não é responsável por quaisquer queixas feitas por terceiros de que os nomes de domínio registados (ou de registo solicitado) pela HV :Digital Solutions  infrinjam ou ofendam quaisquer regras, restrições impostas por lei no que concerne ao registo de marcas e empresas.

4.10 – HV :Digital Solutions  exime-se de qualquer responsabilidade se em qualquer momento, discricionariamente, divulgar a informação necessária para cumprir a lei, regulamentos, ordens judiciais ou públicas, e, na totalidade ou em parte, editar, recusar colocar online ou remover a informação ou conteúdos do Cliente.

4.11 – A HV :Digital Solutions  não é responsável nos termos destas CG nem em termos extracontratuais, por quaisquer perdas ou danos (incluindo perdas ou danos naturalmente emergentes no decurso dos acontecimentos) incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda da reputação, ou qualquer outra perda financeira ou danos resultantes de, ou relacionados com:

  1. a) Quaisquer atos, omissões, falhas ou atrasos ocorridos sem negligência ou dolo da parte da HV :Digital Solutions, ou quando a boa prestação do serviço esteja sujeita a influência de circunstâncias externas e não controláveis pela HV :Digital Solutions;
  2. b) Falha de um Registo ou falha dos servidores por motivos de força maior.

4.12 – A HV :Digital Solutions, não afasta com estas CG, as responsabilidades que lhe são impostas pela Lei Nº 24/96 ou qualquer outra responsabilidade que nos termos lei não possa ser afastada.

4.13 – A HV :Digital Solutions  responsabiliza-se pelos prejuízos e danos emergentes da defeituosa prestação dos seus serviços ou incumprimento das obrigações que lhe são imputadas nestas CG nos termos e nas medidas estipuladas pela lei e pelo seu SLA infra: SLA – Disponibilidade mensal – Conectividade e energia

5 – CUSTOS E FORMAS DE PAGAMENTO:

5.1 – Os valores dos serviços abrangidos por estas CG são os definidos nas tabelas de preço expostas na página da HV :Digital Solutions, aos quais, na visualização por omissão, acrescerá IVA à taxa legal em vigor.

  1. a) Dando seguimento ao preceituado por lei, a HV :Digital Solutions viabiliza a possibilidade do CONTRATANTE visualizar todos os preços com IVA incluído, para tal este terá apenas que acionar esta opção de visualização no rodapé do site da HV :Digital Solutions.
  2. b) Nos termos da lei, o IVA será aplicado à taxa legal em vigor, a todos os CONTRATANTES residentes em Portugal e com dados fiscais emitidos pelo Governo Português, bem como a todos os consumidores finais residentes no espaço da EU, sendo que os avisos de pagamento e as faturas são emitidas em EUROS.

5.2 – A HV :Digital Solutions  reserva-se o direito de, razoavelmente, atualizar os preços referidos na alínea anterior, Informando com antecedência de pelo menos cinco dias úteis sobre a data de renovação do respetivo serviço, para o endereço de email principal.

5.3 – Encontrando na alteração de preços motivo bastante, o CONTRATANTE poderá fazer uso do seu direito de rescisão nos termos em que é previsto no ponto 2.2 k.

5.4 – O tempo de prestação de serviço começa a contar a partir do momento em que este é ativo pela HV :Digital Solutions  e termina na data indicada respetivamente na área de cliente do CONTRATANTE.

5.5 – A HV :Digital Solutions  compromete-se a enviar avisos de pagamento, por correio eletrónico para email autorizado/principal, com quinze e cinco dias de antecedência à data de expiração indicada na área de clientes do CONTRATANTE no que concerne a serviços e trinta, quinze, cinco e um dias de antecedência no que concerne a domínios. (crf.5.4).

5.6 – Os pagamentos deverão ser efetuados, garantindo a sua boa cobrança, até à data de expiração indicada no Área de Cliente do CONTRATANTE, (cfr. 5.4). A boa cobrança, dependendo do método de pagamento, poderá ir até 4 dias úteis.

5.7 – Findo o prazo previsto na área de clientes do CONTRATANTE para o respetivo pagamento do serviço a HV :Digital Solutions  concederá no máximo 48 horas, decorridas as quais será enviado um último aviso a dar conhecimento que o serviço se encontra suspenso ou em suspensão.

5.8 – Após o envio do aviso mencionado no ponto 5.7, sem que o CONTRATANTE proceda ao pagamento, o serviço será suspenso.

5.9 – Prevendo os casos em que o CONTRATANTE pretenda reativação do serviço, a HV :Digital Solutions  manterá a suspensão durante o tempo máximo que a tipologia de serviço permitir, isto antes de ser dada ordem do seu cancelamento final, inviabilizando, a partir daí, a sua reativação. No caso de servidores dedicados, vps, e cloud servers os serviços serão definitivamente eliminados 8 dias após a data de expiração.

5.10 – No caso de o CONTRATANTE requerer à HV :Digital Solutions  a reativação do serviço suspenso o pagamento deverá ser referente à data em que deveria ter sido inicialmente prestado e não à data em que é requerida a sua reativação.

5.11 – Uma vez decorrido o tempo mencionado no ponto 5.9, a HV :Digital Solutions  reserva-se no direito de fazer o cancelamento do serviço e eliminação dos conteúdos.

5.12 – Após o pagamento pelo CONTRATANTE do serviço subscrito, a HV :Digital Solutions  disponibilizará ao CONTRATANTE a respetiva Fatura. A HV :Digital Solutions  prontifica-se ainda a, em situações extraordinárias e devidamente justificadas, faze-lo antecipadamente em fatura a pagamento que será, também, válida como recibo após boa cobrança e por junção do respetivo comprovativo de pagamento.

5.13 – A HV :Digital Solutions  enviará ao CONTRATANTE um email de aviso, para o endereço de email autorizado logo que o documento contabilístico esteja disponível.

5.14 – Para que a HV :Digital Solutions  possa cumprir os pontos 5.12 e 5.13, o CONTRATANTE deverá manter aos seus dados de contacto e de faturação devida e corretamente atualizados e conforme o ponto 2.2 d).

5.15 – Para a HV :Digital Solutions  o titular do serviço é o inscrito no Área de Cliente.

5.16 – A fatura será emitida em nome do titular do serviço, segundo o inscrito no Área de Cliente, e ora assim o CONTRATANTE assume sobre sua responsabilidade a verificação da congruência destes dados e a sua conformidade com a verdade.

5.17 – HV :Digital Solutions  exime-se da obrigação de proceder à anulação/reemissão de documentos fiscais caso estes tenham sido emitidos dentro da legalidade e não tenham sido reclamados dentro do prazo máximo de 15 dias contínuos após a data da sua emissão.

5.18 – Nos casos em que o serviço seja faturado em nome diverso do titular do pagamento, mas conforme o inscrito na área de cliente, nos termos do 5.17, a HV :Digital Solutions  reserva-se no direito de não só recusar a anulação do documento fiscal como de não reconhecer ao titular pagador qualquer direito de titularidade sobre o serviço.

5.19 – Quando ocorra o previsto no 5.18, vindo o titular pagador reclamar a gestão de serviços, a HV :Digital Solutions, reserva-se no direito de o conceder, se uma vez notificado o CONTRATANTE para o email autorizado/principal, este não lhe fizer oposição válida e fundamentada em cinco dias úteis.

5.20 – Quando o terceiro reclamante venha reivindicar titularidade legítima de um serviço, mediante apresentação de prova, que a HV :Digital Solutions  entenda bastante, dessa titularidade, a HV :Digital Solutions  reserva-se no direito de lhe conceder a gestão e /ou direito de renovação do serviço se uma vez notificado o CONTRATANTE para o email autorizado/principal, este não lhe fizer oposição válida e fundamentada em cinco dias úteis.

5.21 – Findos os 5 dias úteis previstos para a oposição do CONTRATANTE no 5.19 e 5.20, a HV :Digital Solutions, reserva-se no direito de conceder a gestão do serviço e/ou direito de renovação ao terceiro reclamante se a oposição não for devidamente fundamentada e válida, ou o CONTRATANTE não responder.

5.22 – Quando a HV :Digital Solutions  seja notificada ou perceba um pagamento para renovação ou subscrição de um serviço aceitá-lo-á independentemente do titular do pagamento corresponder ou não com o titular inscrito na área de clientes como CONTRATANTE.

5.23 – Da ação de pedido ou alteração dos dados do CONTRATANTE na área de clientes para cedência dos serviços a terceira pessoa, entende-se a leitura e aceitação das presentes CG e especiais pelo aceitante desta cedência.

5.24 – Nos casos previstos no 5.33 não haverá lugar à retificação de documentos fiscais emitidos anteriormente em nome do CONTRATANTE cedente.

5.25 – Nos casos em que se verifique a cedência prevista no 5.23 o CONTRATANTE cedente, pela alteração dos dados da ficha de cliente perderá qualquer direito ou titularidade do serviço junto da HV :Digital Solutions.

5.26 – Para CONTRATANTES revendedores que optem pela cedência dos seus clientes diretamente à HV :Digital Solutions, está será feita pela passagem da titularidade inscrita nas fichas de cliente ao próprio cliente final do revendedor.

5.27 – Nos termos do 5.26, esta cedência é feita conforme os acordos particulares estabelecidos, sendo que independentemente do acordado a HV :Digital Solutions  não se responsabiliza por:

  1. a) – Danos, prejuízos, ou resolução de problemas pré-existentes, ou ainda que supervenientes, que advenham da prestação de serviço do CONTRATANTE revendedor, ora cedente.
  2. b) – Renovação de serviços que não lhe sejam pagos nas datas devidas ou por antecipação.
  3. c) – Garantir tratamentos especiais ou individualizados anteriormente prestados pelo CONTRATANTE revendedor aos clientes finais do revendedor.

5.28 – Quando haja cedência nos termos do 5.26, a HV :Digital Solutions  não poderá ser acionada judicialmente por qualquer incumprimento contratual advindo da relação anterior entre CONTRATANTE revendedor e cliente final do revendedor, bem como por qualquer dano, prejuízo ou lucro cessante que deste incumprimento possa advir.

5.29 – O CONTRATANTE revendedor entende e aceita que pelo ato da cedência conforme 5.26, está obrigado a dar a conhecer expressamente aos seus clientes finais os termos do5.26, 5.27 a), b) e c), 5.28, 5.29, 5.30, 5.31, 5.32 e 5.33.

5.30 – O CONTRATANTE revendedor assume por sua responsabilidade que os clientes finais cedidos nos termos do 5.26, leram eaceitam as presentes CG e demais anexos complementares obrigatórios, bem como as datas e os valores de renovação dos serviços cedidos.

5.31 – Pela criação da ficha de cliente nos termos do 5.26 e consequente notificação do cliente final do revendedor acerca desta,entende-se que este leu e aceita as nossas CG e demais anexos complementares obrigatórios.

5.32 – Nos termos do 5.26, a veracidade, conformidade e oferta dos dados para criação da ficha do cliente cedido é da exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE revendedor. Sendo que o cliente final cedido, será notificado da criação desta ficha e nos termos do 3.2.

5.33 – Assim também nos termos do 3.2 a) e b) o cliente final cedido terá o tempo regulamentar para proceder a alterações ou correções dos dados oferecidos pelo CONTRATANTE revendedor, findo o qual os dados serão considerados confirmados.

5.34 – Tendo o CONTRATANTE algum montante disponível na sua conta-corrente, e não tenha desactivado a opção de renovação por conta-corrente, todos os serviços a renovar irão ser debitados directamente da conta-corrente sobre o valor disponível.

 

6 – COMUNICAÇÕES, LEI E FORO:

6.1 – COMUNICAÇÕES:

  1. a) – Para efeitos de citação no âmbito de ação judicial, nomeadamente destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes da subscrição deste serviço, as partes convencionam a morada indicada no formulário de subscrição online/área de clientes.
  2. b) – O CONTRATANTE obriga-se, como o já estipulado no 2.2 d), à comunicação de qualquer alteração da morada indicada no formulário de subscrição online/área de clientes, sendo que, para efeitos de citação, se não o fizer no prazo máximo de trinta dias incorrerá no risco de se considerar citado no endereço constante no formulário de subscrição online/Área de Cliente.
  3. c) – O CONTRATANTE pode desistir do serviço por qualquer motivo, desde que o faça nos termos dispostos no 2.2 k) e/ou, para consumidores finais nos prazos previstos pela lei dos contratos à distância. Ficam ainda salvaguardadas outras circunstâncias legalmente acauteladas onde sejam expressamente previstas outras formas.
  4. d) – Quando o CONTRATANTE proceda ao respetivo pagamento do serviço, este considera-se automaticamente renovado e durante o tempo correspondente ao montante prestado.
  5. e) – A HV :Digital Solutions pode recusar a subscrição do serviço sem se obrigar a justificar a sua recusa.
  6. f) – A HV :Digital Solutions reserva-se no direito de, a qualquer momento, apresentar alteração a estas condições, desde que notifique o CONTRATANTE com antecedência de cinco dias, via email.
  7. g) – As alterações referidas no 6.1 f) só começarão a produzir efeitos para serviços subscritos ou renovados depois da sua publicação na página da HV :Digital Solutions.

6.2 – LEI E FORO:

  1. a) – A HV :Digital Solutions não está sujeita a obrigação de vigilância sobre as informações que o CONTRATANTE transmite ou armazena por seu intermédio, nem pode por estas ser responsabilizada, nos termos do DL nº 7/2004 de 7 de Janeiro.
  2. b) – A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de uma das cláusulas destas CG por Tribunal legalmente reconhecido, não afeta a validade e eficácia das restantes e a manutenção do contrato.
  3. c) – No caso previsto no 6.2 b), a manutenção do contrato quanto à parte infetada de vicio fica sujeita às normas supletivas aplicáveis,com recurso, se necessário, às regras de integração de negócios jurídicos, conforme o prevê o art.º16º/2 do DL n.º 446/85, de 25 de Outubro.
  4. d) – Quando não se faça uso do disposto no 4.2 b) ou, quando do seu uso resulte um desequilíbrio de prestações gravemente atentatório da boa-fé, vigorará, nos termos do art.º 14ºdo DL n.º 446/85, de 25 de Outubro, o regime da redução dos negócios jurídicos.
  5. e) – Para resolução de qualquer litígio, quando assim seja previsto, deverá atender-se à solução prevista na Lei 63/2011 de 14 de Dezembro.
  6. f) – Para a resolução de litígios entres as partes que não possam ser resolvidos segundo a 6.2 d) deverá considerar-se unicamente como competente o foro da comarca de Abrantes.
  7. g) – A prestação do serviço rege-se pelas presentes CG e demais legislação portuguesa aplicável.

7 – MÉTODOS DE PAGAMENTO

Pode escolher um dos seguintes métodos de pagamento:

  • Referência Multibanco;
  • Transferência Bancária;
  • MBway

 

8 – TROCAS

Todos os produtos digitais ou físicos enviados pela HV :Digital Solutions devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, ou via email no caso de produtos digitais e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/email e informar de imediato a HV :Digital Solutions. A  HV :Digital Solutions não aceita responsabilidade por perdas provocadas pela embalagem ou por danos evidentes, a não ser que estas situações sejam comunicadas através de menção no documento de entrega assinado pelo Cliente, perante o transportador, no momento da receção do produto. À tal menção deverá acrescer nas quarenta e oito horas seguintes, uma exposição detalhada da situação por e-mail à HV :Digital Solutions. Caso contrário, não serão aceites reclamações pelos referidos danos.

 

9 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Qualquer contrato de encomenda realizado no Website da HV :Digital Solutions pode ser livremente resolvido nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail geral@heldervaldez.com. Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à HV :Digital Solutions, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
As devoluções do UTILIZADOR deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada da empresa ou, no caso de produtos digitais, via email geral@heldervaldez.com. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados. No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la na sede da empresa, loja, email ou através de correios (CTT) para a morada da HV :Digital Solutions. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados. Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

 

10 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A HV :Digital Solutions não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website da HV :Digital Solutions é a lei portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança com expressa renúncia de qualquer outro.