{include_content_item 526} O PowerPoint permite criar apresentações de diapositivos através de um completo sistema de ferramentas usadas para criar objectos, originando apresentações dinâmicas e graficamente apelativas, tornando-as eficazes. As apresentações produzidas nesta aplicação permitem a utilização de cores, imagens (estáticas e/ou com movimento), sons, texto, gráficos entre outros objectos. ...
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS { {include_content_item 526} Decreto-Lei n.º 38 382/51 de 7 de Agosto Regulamento Geral das Edificações Urbanas (O capítulo III do título V está revogado) Resolução...
Determina a existência de servidões de passagem para instalação de redes eléctricas.
Define a forma como os processos de licenciamento devem ser instruídos. Decreto-Lei nº 446/76 de 5 de Junho
As Instalações Eléctricas de Serviço Público são destinadas ao transporte e distribuição de energia eléctrica e visam o abastecimento a quaisquer consumidores. Podem estar sujeitas, ou não, a licença...
Decreto-Lei n.º 6/2008. D.R. n.º 7, Série I de 2008-01-10 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização...
Revogado pelo Decreto-Lei 6/2008 de 10 de Janeiro. (…) Decreto-Lei n.º 117/88, de 12 de Abril, que estabelece os objectivos e condições de segurança a que deve obedecer, com as...
Com o objectivo de eliminar os entraves técnicos ao comércio e harmonizar as legislações dos Estados membros, e na sequência de directivas anteriores do Conselho da CE, foram introduzidos na...
Decreto-Lei n.º 226/2005. D.R. n.º 248, Série I-A de 2005-12-28 Dada a rápida evolução técnica que se verifica no sector das instalações eléctricas, opta-se agora pela deslegalização das respectivas regras técnicas, cuja...
Decreto-Lei n.º 229/2006. D.R. n.º 227, Série I de 2006-11-24 Altera o Decreto Regulamentar n.º 31/83 de 18 de Abril, que aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de...
Portaria n.º 949-A/2006. D.R. n.º 175, Suplemento, Série I de 2006-09-11 Aprova as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
Portaria n.º 662/96. D.R. n.º 264, Série I-B de 1996-11-14 Reconhece provisoriamente a CERTIEL como Associação Nacional Inspectora de Instalações Eléctricas. Aprova os Regulamentos da Actividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspectora...
Aprova as normas relativas ao funcionamento das Associações Inspectoras de Instalações Eléctricas, que passarão a exercer as competências actualmente atribuídas aos distribuidores Públicos, no que se refere à aprovação de...
Publica o estatuto do Técnico Responsável. {include_content_item 526}A responsabilidade técnica pela elaboração de projectos, execução e exploração de instalações eléctricas de serviço particular obriga à inscrição prévia respectiva na DRE...
Altera o Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas. Impõe vistoria prévia da instalação. Prevê a delegação das vistorias em Associações Profissionais
Publica o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e o Regulamento de Segurança de Instalações de Edifícios e Entradas.
Publica o Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas
