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Regulamentos Segurança Contra Incêndios

REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS  { {include_content_item 526} Decreto-Lei n.º 38 382/51 de 7 de Agosto Regulamento Geral das Edificações Urbanas (O capítulo III do título V está revogado) Resolução de Conselho de Ministros n.º 31/89 de 15 de Setembro_REVOGADO Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndios (Serviços Públicos). Decreto-Lei n.º 64/90 de 21 de Fevereiro _REVOGADO Aprova as normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicarem edifícios de habitação. Decreto-Lei n.º 66/95 de 8 de Abril_REVOGADO Aprova as normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicarem Parques de Estacionamento Cobertos. Portaria n.º 1457/95 de 12 de Dezembro Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Portaria n.º 1063/97 de 21 de Outubro_REVOGADO Medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas. Decreto-Lei n.º 409/98 de 23 de Dezembro _REVOGADO Aprova o Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios de tipo hospitalar. Decreto-Lei n.º 410/98 de 23 de Dezembro __REVOGADO   Aprova o Regulamento de Segurança contra incêndio em edifícios de tipo administrativo. Decreto-Lei n.º 414/98 de 31 de Dezembro __REVOGADO Aprova o......

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Legislação |
10 Fevereiro, 2008

Portaria 662/96 de 14 de Novembro

Portaria n.º 662/96. D.R. n.º 264, Série I-B de 1996-11-14 Reconhece provisoriamente a CERTIEL como Associação Nacional Inspectora de Instalações Eléctricas. Aprova os Regulamentos da Actividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspectora...


Legislação |
10 Fevereiro, 2008

Decreto Reg. 31/83 de 18 de Abril

Publica o estatuto do Técnico Responsável. {include_content_item 526}A responsabilidade técnica pela elaboração de projectos, execução e exploração de instalações eléctricas de serviço particular obriga à inscrição prévia respectiva na DRE...