REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS

{include_content_item 526} Decreto-Lei n.º 38 382/51 de 7 de Agosto

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (O capítulo III do título V está revogado)

Resolução de Conselho de Ministros n.º 31/89 de 15 de Setembro_REVOGADO

Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndios (Serviços Públicos).

Decreto-Lei n.º 64/90 de 21 de Fevereiro _REVOGADO

Aprova as normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicarem edifícios de habitação.

Decreto-Lei n.º 66/95 de 8 de Abril_REVOGADO

Aprova as normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicarem Parques de Estacionamento Cobertos.

Portaria n.º 1457/95 de 12 de Dezembro

Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

Portaria n.º 1063/97 de 21 de Outubro_REVOGADO

Medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.

Decreto-Lei n.º 409/98 de 23 de Dezembro _REVOGADO

Aprova o Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios de tipo hospitalar.

Decreto-Lei n.º 410/98 de 23 de Dezembro __REVOGADO  

Aprova o Regulamento de Segurança contra incêndio em edifícios de tipo administrativo.

Decreto-Lei n.º 414/98 de 31 de Dezembro __REVOGADO

Aprova o Regulamento de Segurança contra incêndios em edifícios escolares.

Decreto-Lei n.º 368/99 de 18 de Setembro__REVOGADO

Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais. Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90 de 15 de Fevereiro.

Decreto-Lei n.º 295/00 de 17 de Novembro

Aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros.

Portaria n.º 449/01 de 5 de Maio

Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios (SSLI).

Portaria n.º 1372/01 de 8 de Agosto (2ªSérie)

Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300m².

Portaria n.º 1275/02 de 19 de Setembro_REVOGADO

Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar.

Portaria n.º 1276/02 de 19 de Setembro__REVOGADO

Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo.

Portaria n.º 1444/02 de 7 de Novembro__REVOGADO

Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares.

Decreto-Lei n.º 156/04 de 30 de Junho

Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios.

Portaria n.º 1061/04 de 21 de Agosto

Aprovação do Regulamento do Fogo Controlado.

 

Decreto-Lei n.º 220/2008

Decreto-Lei  n.º 220/ 08 de 12 de Novembro -NOVO

Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios – entra em vigor em Janeiro de 2009(RJ-SCIE)

 

Portaria n.º 1532/2008
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)

 

FICHA DE SEGURANÇA (obrigatória para a 1ª categoria de risco)

 

Despacho n.º 2074/2009
Despacho do Presidente da ANPC, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º220/2008 de 12 de Novembro: Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada

Portaria n.º 64/2009
Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)

 

 

Ligações Úteis:

http://www.prociv.pt