Decreto-lei n.123/2009, de 21 de Maio
Desde a entrada em vigor do D.L. 123/2009, D.L. 258/2009 e Manual ITED2, que verificamos algumas alterações ao Quadro Legal até então existente. Este artigo pretende resumir, na forma de pequenas notas/apontamentos, as principais alterações que têm de ser levadas…