*Resolução Alternativa de Litígios de Consumo – uma solução para consumidores e empresas* Existem 12 entidades autorizadas para resolver conflitos de consumo em Portugal, na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, autorizados pelo Ministério da Justiça e…
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Link para a página do Diário da Républica: Aprova o regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres…
– D.L. n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960 – determina a existência de servidões de passagem para instalações de redes eléctricas; – D.L. n.º 46 847, de 27 de Janeiro de 1966 – Regulamento de Segurança…
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e…
Organização de alguns diplomas relativos à Vídeo Vigilância.
Legislação Nacional Principais diplomas publicados com relevância para o exercício da profissão ? Centrais Hidroeléctricas ? Resolução da Assembleia da República n.º 12 D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 Assembleia da República Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos. Barragens ? Lei n.º…
Legislação Nacional Principais diplomas publicados com relevância para o exercício da profissão ► Ambiente – Impacte Ambiental Reserva Ecológica Nacional (REN) ● Portaria n.º 1247/2008, D.R. n.º 214, Série I de 2008-11-04 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do…
REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS { {include_content_item 526} Decreto-Lei n.º 38 382/51 de 7 de Agosto Regulamento Geral das Edificações Urbanas (O capítulo III do título V está revogado) Resolução de Conselho de Ministros n.º 31/89 de 15 de Setembro_REVOGADO…
Determina a existência de servidões de passagem para instalação de redes eléctricas.
Define a forma como os processos de licenciamento devem ser instruídos. Decreto-Lei nº 446/76 de 5 de Junho