{include_content_item 526} O PowerPoint permite criar apresentações de diapositivos através de um completo sistema de ferramentas usadas para criar objectos, originando apresentações dinâmicas e graficamente apelativas, tornando-as eficazes. As apresentações produzidas nesta aplicação permitem a utilização de cores, imagens (estáticas…
REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS { {include_content_item 526} Decreto-Lei n.º 38 382/51 de 7 de Agosto Regulamento Geral das Edificações Urbanas (O capítulo III do título V está revogado) Resolução de Conselho de Ministros n.º 31/89 de 15 de Setembro_REVOGADO…
Determina a existência de servidões de passagem para instalação de redes eléctricas.
Define a forma como os processos de licenciamento devem ser instruídos. Decreto-Lei nº 446/76 de 5 de Junho
As Instalações Eléctricas de Serviço Público são destinadas ao transporte e distribuição de energia eléctrica e visam o abastecimento a quaisquer consumidores. Podem estar sujeitas, ou não, a licença de estabelecimento. Para além de outras instalações, a Licença de…
Decreto-Lei n.º 6/2008. D.R. n.º 7, Série I de 2008-01-10 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do material eléctrico…
Revogado pelo Decreto-Lei 6/2008 de 10 de Janeiro. (…) Decreto-Lei n.º 117/88, de 12 de Abril, que estabelece os objectivos e condições de segurança a que deve obedecer, com as excepções nele indicadas, todo o equipamento eléctrico destinado a ser…
Com o objectivo de eliminar os entraves técnicos ao comércio e harmonizar as legislações dos Estados membros, e na sequência de directivas anteriores do Conselho da CE, foram introduzidos na ordem jurídica portuguesa, através dos correspondentes diplomas, para além da…
Decreto-Lei n.º 226/2005. D.R. n.º 248, Série I-A de 2005-12-28 Dada a rápida evolução técnica que se verifica no sector das instalações eléctricas, opta-se agora pela deslegalização das respectivas regras técnicas, cuja aprovação passa a ser competência da Direcção-Geral de Geologia e…
Decreto-Lei n.º 229/2006. D.R. n.º 227, Série I de 2006-11-24 Altera o Decreto Regulamentar n.º 31/83 de 18 de Abril, que aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular, e derroga parcialmente o disposto na alínea e)…