Política de Privacidade de Dados Pessoais – Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD)
Atenta a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus clientes e demais partes interessadas, a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda (HV :Digital Solutions) delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal.
Neste contexto, pretende-se dar a conhecer publicamente as regras gerais de tratamento de dados pessoais recolhidos no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS – RGPD
INTRODUÇÃO
A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda está empenhada em proteger a sua privacidade enquanto CONTRATANTE bem como de todos os utilizadores do seu site e, como tal, recolhe apenas as informações pessoais aqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.
Todos os dados coletados serão nesta política elencados de forma transparente e com integral respeito pelos direitos que assistem ao seu titular.
CONCEITOS
Para efeitos da presente Política de Privacidade e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), entende-se por:
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
«Limitação do tratamento», a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
«Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;
«Pseudonimização», o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
«Ficheiro», qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;
«Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
«Subcontratado», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;
«Destinatário», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento;
«Terceiro», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
«Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
«Violação de dados pessoais», uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
«Dados genéticos», os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa;
«Dados biométricos», dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos;
«Dados relativos à saúde», dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde.
1 – Recolha e registo e uso de Dados pessoais:
Os dados serão recolhidos e registados em conformidade e para os fins infra descritos e com as licitudes que a seguir se informam:
a. Cookies e rastreamento – As cookies usadas pela Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda podem ser consultadas na política de cookies sendo que em nenhum caso são coletados dados pessoais. Pontualmente podemos usar Tags de pixel para nos ajudar a medir a eficácia de nossa publicidade e nos permitir fornecer comunicações de marketing mais direcionadas, neste caso, se houverem dados pessoais coletados permanecerão confidenciais, mesmo que a pesquisa seja conduzida por um provedor de serviços terceirizado em nosso nome.
b. Dados para prestação de serviço: os dados pessoais recolhidos pela Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda são processados automaticamente e destinam-se à gestão da ficha do CONTRATANTE, dos seus serviços e dos seus pedidos de contacto comercial, apoio e suporte. A recolha e tratamento de dados pessoais tem ainda como finalidade o seu uso para contactos por parte da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda para efeitos de:
• Garantir o normal funcionamento do serviço contratado, nomeadamente fornecendo dados para sua gestão, pagamento e facturação;
• Comunicar intervenções programadas, reportar problemas e/ou outras situações de relevância e/ ou impacto nos seus serviços ou vias de suporte;
• Promover a comunicação exigida contratualmente, usando a via, para tal, estipulada (Condições Gerais de prestação de serviço);
• Envio de questionários de qualidade cujo preenchimento o utilizador poderá livremente declinar.
• Criar nic handles para registo de domínios que são entregues à entidade registrar/registry sem chegar a ser guardados pela Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda. Mantendo-se apenas a base legal de solicitação de registo – pedido.
c. Dar seguimento à criação de subcontactos de conta de CONTRATANTE – serão coletados no mínimo um email de contacto alternativo ao geral, sendo que podem ser adicionados outros dados que o titular da conta opte por oferecer sobre o seu contacto autorizado. Estes subcontactos pressupõem-se ter dado autorização ao titular da conta para este fim, em todo caso se não concordar ou se houver usurpação de identidade por parte do titular da conta o subcontacto deverá comunicar à Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda o seu desagrado para [email protected] para que possa ser eliminado o seu contacto.
d. Suporte ao CONTRATANTE – Qualquer dado pessoal que nos seja discricionariamente enviado por email, telefone ou live chat será tratado com a segurança viável e adequada ao meio que em que nos for transmitido, no entanto, e para garantirmos a privacidade dos dados pessoais exortamos que seja evitado o envio de dados pessoais por estas vias. Caso a oferta de dados pessoais se afigure como inultrapassável deverá ficar advertido que, nestas vias de contacto, existe sempre maior exposição ao risco.
O tratamento e processamento destes dados reger-se-á pela presente POLITICA DE PRIVACIDADE e, neste caso, para exercer o direito de esquecimento de comunicações ou para reportar qualquer situação concernente com risco ou violação de segurança de dados queira faze-lo por email endereçado a [email protected] e indicando o nome/código/data/hora/meio/ das comunicações que pretende que sejam esquecidas. Lembramos ainda que qualquer endereço de email que permita identificar um individuo é considerado um dado pessoal, pelo que, se deseja que o seu contacto seja esquecido, por favor certifique-se que nos informa nos termos supra, evitando ainda oferecer mais dados através de assinaturas personalizadas ou outras vias.
e .Ferramentas de comunicação instantânea- A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda tem ao dispor do seu CONTRATANTE suporte através de ferramentas de comunicação instantânea, quando as use exortamos que seja evitado o envio de dados pessoais, inclusive emails que possam ser considerados como tal. Caso a oferta de dados pessoais se afigure como imprescindível para dar seguimento ao pedido de suporte deverá ficar advertido que, nestas vias de contacto, existe sempre maior exposição ao risco. Os dados coletados por esta via serão usados somente para a prossecução do fim a que se destina, sem prejuízo de indicação do CONTRATANTE em contrário, ou de serem dados coincidentes com outros já coletados com outro fundamento e licitude.
O tratamento e processamento destes dados reger-se-á pela presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, neste caso, para exercer o direito de esquecimento queira faze-lo por email endereçado a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda e indicando o nome/código/data/hora/meio/ das comunicações que pretende que sejam esquecidas.
f. Resposta a contactos comerciais – mediante a autorização e solicitação do titular dos dados poderá ser elaborada uma proposta comercial usando os dados oferecidos e coletados para esse fim, nestes casos a proposta comercial será armazenada em local próprio protegido com firewall, antivírus & antimalware viabilizando acesso seguro por certificado SSL, autenticação por VPN e outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados. Estes dados serão mantidos durante seis meses tendo em vista uma possível adjudicação salvo se o seu titular exercer o direito ao esquecimento.
• Todas as propostas comerciais rejeitadas são esquecidas, bem como todas aquelas cujo CONTRATANTE não apresente resposta após três pedidos de atualização no período máximo de seis meses sem resposta, salvo se o CONTRATANTE expressamente indicar que pretende que aguardemos a sua decisão por mais tempo.
• Todos os dados de propostas comerciais ou tendo em vista transações comerciais adjudicados serão mantidos nos termos estabelecidos para o tipo ou tipos de serviços a que se referem.
• Todas as propostas comerciais registadas, para além do mero contacto de email, serão revistas no período máximo de sete anos, assim caso já não esteja em curso a prestação de nenhum dos serviços visados serão esquecidas.
g. Averiguação de Legitimidade e Fraude – Para efeitos de verificação de legitima titularidade, alteração de email autorizado, confirmação de dados fiscais ou despiste de fraude poderá ser solicitado ao CONTRATANTE Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda que forneça elementos complementares sobre a sua identidade, como comprovativos de morada, número de identificação ou outros. Nestes casos a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda compromete-se a coletar o mínimo indispensável para:
• Garantir que se trata do titular legitimo dos serviços que se reclama ao abrigo do contrato de prestação de serviços a que este se obrigou aquando à subscrição de serviços;
• Garantir a veracidade fiscal conforme obrigada pela lei fiscal;
• Afastar a possibilidade de subscrição fraudulenta ou que se configura como tendo em vista a prática de ilícito de forma a acautelar os direitos da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda e de terceiros.
Estes dados serão coletados pelas vias de suporte normal. Findo o processo, atendendo ao legitimo interesse da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda e à obrigatoriedade de manter meio de prova, serão preservados os dados coletados, podendo ser devidamente pseudonomizados. Por pseudonomização entende-se que associado ao CONTRATANTE ficará um código alfa-númerico indecifrável senão através de acesso a arquivo morto com autorização restrita e apenas se justificado.
h. Formulários de contacto – Todos os formulários de contactos nas páginas online da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda irão coletar os dados de contacto necessários para que lhe possamos dar resposta, bem como todos aqueles que discricionariamente forem juntos no corpo do email/ formulário.
Para garantirmos a privacidade dos dados pessoais exortamos que seja evitado o envio de dados pessoais por estas vias. Caso a oferta de dados pessoais se afigure como inultrapassável deverá ficar advertido que, nestas vias de contacto, existe sempre maior exposição ao risco. Para solicitar o esquecimento de comunicações, nesta situação, ou para reportar qualquer situação concernente com risco ou violação de segurança de dados, queira fazer o favor de enviar email para Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda Valdez Ferreira, Unipessoal Lda.pt e indicar o (TicketID) ou data/hora/endereço de email das comunicações que pretende que sejam esquecidas. Lembramos ainda que qualquer endereço de email que permita identificar um individuo é considerado um dado pessoal, pelo que, se deseja que o seu contacto seja esquecido, por favor certifique-se que nos informa nos termos supra, evitando ainda oferecer mais dados através de assinaturas personalizadas ou outras vias.
i. Recrutamento – Se enviar uma candidatura espontânea ou responder a uma oferta de emprego saiba que todos os CV e dados pessoais por esta via coletados serão integrados e armazenados em local próprio protegido com firewall, antivírus & antimalware viabilizando acesso seguro por certificado SSL outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados. Todos as candidaturas que não apresentem interesse são eliminadas após avaliação. Todos os candidatos que possam potencialmente vir a ser chamados ficam disponíveis durante 12 meses findos os quais, caso não sejam chamados, a sua candidatura será eliminada. Justificam-se os 12 meses para avaliação de percurso do candidato bem como pela possível oportunidade futura de contratação no legitimo interesse da empresa e do candidato. Todas as candidaturas aprovadas darão lugar a contacto registado com o candidato tendo em vista diligências de recrutamento futuras. Destas resultará a contratação ou a rejeição justificada, sendo que neste caso, passarão, por ação humana, a esquecidos em arquivo morto de acesso restrito e apenas justificado, sendo eliminados ao fim de 5 anos. Justifica-se o armazenamento em ambiente segregado e restrito durante 5 anos para efeitos de avaliação processual do recrutamento no interesse da empresa.
j. Redes Sociais – Todas as interações que sejam feitas nas redes sociais da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda bem como as partilhas em redes sociais de conteúdos divulgados através dos sites e blogs da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda regem-se pela política de privacidade da empresa que fornece o recurso usado para partilha ou interação.
k. Interações em Fóruns e blogs – Qualquer informação que possa divulgar em fóruns ou outras áreas públicas do site da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda ou da Internet, ainda que ligada à Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda, torna-se informação pública. Por isso a cautela ao decidir divulgar informações pessoais nessas áreas públicas caberá ao sujeito que o fizer. Nestes casos, para remoção de solicitar a remoção das informações pessoais divulgadas deverá enviar email para Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda Valdez Ferreira, Unipessoal Lda.pt indicando artigo/data/hora/ meio/email para que possa ser identificado. No entanto, pode dar-se o caso da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda não conseguir remover suas informações pessoais por não ter acesso ao servidor ou serviço (externo à Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda), nesses casos informaremos prontamente que não estamos aptos a faze-lo e porquê.
l. Comunicação comercial – O envio de informações de âmbito generalista e publicitário em relação à Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda e aos serviços por ela prestados são alvo de pedido de consentimento segregado e diferenciado, pelo que a coleta dos dados pessoais para fins comerciais e contratuais não legitima ou viabiliza o envio deste tipo de comunicação. Caso o utilizador pretenda receber esta informação deverá, por ação, subscrever ou consentir no seu envio.
m. Endereços de IP – O endereço de IP quando a sua utilização ou identificação isolada não permita que se identifique o seu titular ou o local de onde é levada a cabo determinada ação não poderá ser considerado um dado privado. A forma como é prestado o serviço de IP e coletado, como informação, pela Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda não viabiliza a identificação de um individuo, no entanto perante a possibilidade de risco este é pseudonomizado, pelo que no âmbito desta política de privacidade furtar-nos-emos de o considerar como dado privado.
2 – Conformidade da Base de Dados:
Os dados fornecidos estão integrados numa base de dados sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido directamente pela Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda de acordo com a as leis de proteção de dados.
3 – Contratos e comunicação com menores:
Estão vedados os acessos a compras a menores de 18 anos. Os menores que pretendam contactar com a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda, para acederem às plataformas ou disponibilizarem os seus dados pessoais deverão obter autorização dos pais ou tutores.
4 – Rectificação, portabilidade e eliminação dos dados fornecidos
a. Rectificação de dados – Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador o direito de acesso e retificação dos seus dados, ora assim a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda oferece ao CONTRATANTE o acesso permanente aos seus dados, viabilizando, assim, a sua retificação a todo tempo. A acessibilidade do CONTRATANTE aos seus dados é garantida através de uma área reservada, devidamente protegida, primeiro por obrigatoriedade de autenticação e depois por um certificado SSL outras medidas técnicas adequadas, de forma a, assim, garantir que os dados pessoais do CONTRATANTE estão a salvo do acesso indevido por terceiros não autorizados. Esta área reservada está sujeita a rigorosa política de backups que poderá consultar, afastando, assim, o risco de perda parcial, integral ou corrupção. Nesta área reservada o CONTRATANTE poderá atualizar os seus dados pessoais à exceção do email geral e do Número fiscal, o primeiro por se tratar do autenticador único que titula legitimamente o seu utilizador como proprietário dos serviços e o segundo para garantia da veracidade fiscal. Para alterar estes campos deverá enviar email para [email protected], salvaguardando, à partida, se pretende ou não que este pedido seja encaminhado, depois de tratado, para o esquecimento.
b. Tempo de manutenção de dados, Esquecimento e Eliminação – A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda compromete-se a manter os seus dados devidamente protegidos com firewall, antivírus & antimalware viabilizando-lhes acesso seguro por certificado SSL, em alguns casos autenticação por VPN e outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados. Poderá a todo o tempo na sua área reservada do website exercer o direito ao esquecimento de forma automática e direta, sendo que para tal não poderá ter nenhum serviço ativo. Em caso de haverem serviços ativos o esquecimento apenas será levado a cabo quando as obrigações contratuais da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda para consigo se extinguirem, portanto, a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda seguirá prestando o serviço até ao seu término. A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda não tem nenhum relacionamento direto com os indivíduos cujos dados pessoais são fornecidos, processados ou obtidos pelos Revendedores HELDER VALDEZ FERREIRA, UNIPESSOAL LDA. Os sujeitos que buscam acesso, ou que buscam corrigir, alterar ou excluir dados imprecisos devem direcionar sua consulta ao controlador de dados – Revendedor.
c. Esquecimento e Backups – Após terminada a prestação de serviço o seu pedido de esquecimento será atendido, no entanto, persistirão conteúdos de backup pelo tempo definido na política de backups. Estes dados são, por segurança e privacidade, armazenados, não processados, com acesso restrito e justificado e apenas serão utilizados no caso de haver necessidade intransponível de reposição de um backup que inclua os seus dados.
d. Esquecimento e eliminação – Em exercício de razoabilidade, avaliados os parcos dados que coletamos face às obrigações contratuais e a defesa dos seus interesses legítimos, bem como o cumprimento da lei, nomeadamente a lei fiscal, a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda evita a eliminação ou alteração dos dados, provendo, em sua vez, a restrição do seu acesso e/ou processamento de forma a preserva-lo como evidência no seu interesse legitimo. Estes dados são, no entanto, armazenados, não processados, e apenas com acesso restrito e justificado. Assim, sempre que haja legitimo interesse para acautelar os seus direitos ou de terceiros, a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda, irá levar a cabo a ação de esquecimento antes da eliminação. Por esquecimento entende-se mover todos os dados para um arquivo morto de acesso reservado, não autorizado senão por justificação fundamentada e a ficar registada. Para cumprimento da lei, nomeadamente da lei fiscal, o esquecimento poderá ir até ao máximo de 12 anos, findos os quais os seus dados serão eliminados. Os seus dados serão mantidos fora do esquecimento pelo prazo máximo de oito anos após inatividade total, podendo, no entanto, poderão ser movidos a todo o tempo desde que exerça o direito ao esquecimento. Para todos os dados pessoais advindos de comunicações deverá o titular dos dados exercer o seu direito indicando-o através de email para Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda Valdez Ferreira, Unipessoal Lda.pt indicando código ou ID/ data/hora/meio/email para que possam ser identificadas e esquecidas.
e. Portabilidade: A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda permite-lhe exportar todos os seus dados pessoais através da sua área de CONTRATANTE no website.
5- Segurança E utilização da sua informação
a. Segurança no armazenamento e acesso: Os dados pessoais que a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda coleta estão devidamente protegidos com firewall, antivírus & antimalware viabilizando-lhes acesso seguro por certificado SSL , em alguns casos autenticação por VPN e outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados, entre outras medidas técnicas adequadas adicionalmente usamos a pseudonimização no contacto com o CONTRATANTE de forma a evitar a exposição ao risco, desta feita para se dirigir ao suporte deverá indicar o seu ID de CONTRATANTE em vez do nome, ID de serviço em vez do hostname ou domínio, ID de pagamento em vez de descritivo ou informação de pagamento ou ID de ticket em vez de endereço de email de envio. Para garantir a sua autenticação deverá sempre usar o email geral ou contacto autorizado, assim, para afastar o risco do uso de um endereço de email que possa constituir dado pessoal exortamos que seja indicado um email geral que não contenha quaisquer dados pessoais como nome ou data de nascimento, ou em alternativa use o suporte PIN para se autenticar.
b. Segurança no suporte – boas práticas – Em determinadas situações, no âmbito do suporte, para que nos seja possível proceder à análise e resolução de um problema pode ser necessário o username e password do seu serviço. Entendemos que este tipo de informação e o seu conhecimento deve ser apenas do respetivo titular. Tendo isto em mente, apenas solicitamos acesso quando é estritamente necessário. Ainda que as nossas plataformas sejam seguras, o CONTRATANTE deverá tomar algumas precauções adicionais antes de nos facultar os dados:
1. Alterar a password actual com uma aleatória antes de a enviar ao nosso suporte;
2. Depois da ocorrência estar resolvida a password deve ser alterada novamente;
3. O envio da password deverá ser feito em resposta ao ticket e através da área pessoal do website heldervaldez.com que dispõe de acesso seguro;
4. Caso seja solicitado acesso root (serviços dedicados) serão disponibilizadas as chaves públicas de acesso que devem ser autorizadas;
5. Caso utilize firewall agradecemos que nos informe para que possamos enviar lista de endereços IP a autorizar.
Se não lhe for possível facultar os dados de acesso deverá abrir um ticket no nosso helpdesk por forma a encontrarmos alternativas seguras. Caso a oferta de dados pessoais se afigure como inultrapassável para conseguir suporte, deverá ficar advertido que, nestas vias de contacto, existe sempre maior exposição ao risco. O tratamento e processamento destes dados reger-se-á pela presente POLITICA DE PRIVACIDADE e, neste caso, para exercer o direito de esquecimento de comunicações ou para reportar qualquer situação concernente com risco ou violação de segurança de dados queira faze-lo por email endereçado a [email protected] e indicando o nome/código/data/hora/meio/ das comunicações que pretende que sejam esquecidas.
c. Os subcontactos da conta do CONTRATANTE:
Para adicionar subcontactos na sua conta de CONTRATANTE saiba que deverá confirmar que obteve autorização deste contacto para este fim, sabendo que, para validação, este poderá ser solicitado por email para que o confirme e que por isso os seus dados de titular de conta também lhe serão revelados.
6- Envio ou transferência de informação:
a. Compromisso:
A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda compromete-se a não vender nem alugar, a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores do nosso site, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado.
b. Obrigações Legais:
A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda poderá aceder, preservar partilhar informações do CONTRATANTE com empresas, organizações, entidades governamentais ou indivíduos externos à Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda, por estar de boa fé crente que a lei assim o exige. São estes os casos não exaustivos: as autoridades judiciais, centros de arbitragem, as entidades a quem a lei atribua competências ao nível da investigação criminal, ou que tenham por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação no âmbito, designadamente, da proteção dos direitos dos consumidores, propriedade intelectual, comunicações, segurança, saúde pública e práticas comerciais em geral, etc. A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda poderá ainda aceder, preservar e partilhar informações do CONTRATANTE quando necessário para: estabelecer ou exercer os direitos legais da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda ou defender-se contra qualquer reclamação legal, incluindo reclamações e ameaças envolvendo a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda como entidade
gestora de um domínio com base no anonimato do seu titular; investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a suspeita de fraude ou outras atividades ilegais; prevenir a morte ou sérios danos físicos a qualquer pessoa; ou investigar violações das condições gerais/especiais de serviço da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda.
c. Para prestação de serviços específicos que dependem de terceiros:
A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda poderá ter que enviar de forma confidencial os dados pessoais que coleta para provedores de serviços externos nomeadamente para viabilizar a prestação de serviços de certificados de segurança e registo e transferência de domínios. Sendo que estes parceiros estão sediados na UE e, portanto, em conformidade com as leis de privacidade em vigor, ou quando sejam de fora da UE também declarem a sua conformidade. Nestes casos a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda é forçada a requerer e enviar os seus dados para registo de nome de domínio para um provedor de registos de domínios, registry ou registrar, para cumprir os seus requisitos e dar seguimento ao registo, renovação ou transferência de domínio. Em alguns casos os nomes de domínio, principalmente para pessoas singulares, já podem ser registados de forma confidencial sendo ainda viável a alteração de público para confidencial ou vice-versa a todo tempo. No entanto a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda terá sempre que coletar e enviar os dados de registo para estas entidades. Se pretender ser informado sobre a política de privacidade de uma entidade Registry/registrar de um determinado TLD queira fazer o favor de nos contactar indicando qual.
d. WHOIS
Em determinadas jurisdições ou de acordo com as regras da Corporação para Atribuição
de Nomes de domínio ou certos registos, as Informações de Registo de Nome de Domínio devem estar disponíveis e acessíveis ao público por meio de uma pesquisa “WHOIS”. A base de dados WHOIS é acessível publicamente e lista as informações de registo de nome de domínio para um nome de domínio específico, o(s) servidor(es) de nomes para os quais o nome de domínio aponta e a data de expiração e criação do nome
de domínio. As informações de registo de nome de domínio fornecidas são alojadas pela Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda e/ou por um provedor de serviços de terceiros e disponibilizadas ao público por meio de pesquisas de WHOIS. Em alguns nomes de domínio o registo pode ser confidencial sendo viável a sua alteração a todo o tempo. Acaso os seus dados de WHOIS tenham que ficar disponíveis publicamente e sejam usados para contactos por terceiros saiba que essas comunicações não partem da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda e a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda não controla o uso das informações de WHOIS por terceiros.
e. Gestão negocial, fiscalidade e estatística:
Além de compartilhar informações com provedores de serviços de forma confidencial, conforme acima descrito, a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda pode compartilhar com terceiros, de forma contratualmente estipulada como confidencial, informações de identificação várias agregadas em categorias, com dados pessoais isolados e não direcionáveis, obtidas através de pesquisas com clientes, considerando: fins estatísticos, análises de campanhas de marketing, resposta a requisitos para a prestação de serviço subcontratado, auditorias financeiras e fiscais, de qualidade, de segurança, etc.
7 – Perfil E decisões automatizadas:
Na Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda não há tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produzam decisões.
8 – Privacidade na conceção e por defeito:
A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda assegura que, tanto quanto é exigível e atendível, foram adoptadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita.
Qualquer violação da privacidade dos dados pessoais será avaliada e reportada em 72h à entidade competente CNPD, bem como ao(s) titulares(s) de dados segundo o processo de gestão de incidentes de segurança e privacidade estabelecido.
Caso encontre qualquer risco ou incongruência na gestão de dados pessoais da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda, deverá alertar-nos para [email protected] podendo sempre apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de dados.
9 – Pagamentos
A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda toma todas as precauções necessárias para garantir a proteção da informação recolhida ao CONTRATANTE e garante que todos os dados de pagamento introduzidos são automaticamente codificados através da tecnologia SSL -Secure Sockets Layer, tendo em vista garantir a total segurança nos pagamentos efetuados. Para poder comprovar que a informação está a ser transmitida em segurança note que surgirá a imagem de um aloquete/cadeado fechado junto do URL o que é indicativo que a ligação é segura. A Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda não guarda dados de pagamento. Os dados fornecidos pelo CONTRATANTE para efetuar pagamentos, nomeadamente os relativos aos cartões de crédito, nunca são armazenados pela Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda, sendo utilizados apenas no momento do processamento da transação, sendo que esta levada a cabo a partir de uma página da entidade bancária, segura e com tecnologias adequadas para garantir que não existe qualquer risco. Assim, não só podemos garantir que os dados do CONTRATANTE não ficam expostos a quaisquer tentativas de intrusão como, nomeadamente, pela não armazenagem de dados de pagamento podemos garantir que, in extremis, caso houvesse um acesso ilegítimo este nunca poria em risco o acesso a dados de pagamento.
10 – Entidade responsável
A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda com sede na Rua Capitão Cruz 5200-222 Mogadouro com o nº de Identificação Fiscal: 515 387 288, designada pela sua marca comercial HV :Digital Solutions, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:
Endereços de Email:
[email protected]
Para tratamento de dados pessoais: [email protected]
11 – Limites de aplicabilidade:
Esta Política de Privacidade não se aplica a dados ou informações pessoais que possam ser submetidas ou coletadas por sites de terceiros alojados na infraestrutura da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda ou a nomes de domínio registados por terceiros junto da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda, ou registados pela Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda.
Não sendo tais conteúdos ou nomes de domínio propriedade legitima da Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda, esta não tem, sobre eles qualquer controle. No que concerne a esses dados a Helder Valdez Ferreira, Unipessoal Lda será apenas processador e responderá apenas enquanto tal e por isso lembra que as políticas de privacidade de tais sites de terceiros devem ser avaliadas pelo utilizador/CONTRATANTE antes deste enviar os seus dados pessoais.
Cumpre ainda informar que a nossa responsabilidade, enquanto processadores, acaba na segurança da infraestrutura, portanto qualquer incidente de segurança e privacidade que tenha origem de vulnerabilidades de código de CONTRATANTE, plugins, contas de email comprometidas, mails ou outros ficheiros infetados, e qualquer conteúdo do CONTRATANTE, será da responsabilidade do gestor dos conteúdos que deverá monitoriza-los para agir preventivamente a uma possível vulnerabilidade ou agir por reação ao incidente nos termos preconizados pela legislação aplicável na matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais.
12 – Da Lei:
A presente política de privacidade respeita o disposto na legislação aplicável na matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais. Neste sentido, poderá ser revista a todo o tempo em função de alterações dos normativos legais que a sustentam, assim como das recomendações das entidades, nacionais e internacionais, competentes na matéria.
Quando hajam alterações a esta política de privacidade que alterem a sua versão o CONTRATANTE será notificado via email geral.
