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__2.6 Ligação das ITED às Redes Públicas de Telecomunicações

2.6 LIGAÇÃO DAS ITED ÀS REDES PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES

A ligação das fronteiras das redes de cabos das ITED às redes públicas de telecomunicações, é

estabelecida através de cabos a que se dá o nome de cabos de entrada, cuja instalação é da

responsabilidade dos operadores públicos de telecomunicações. Os referidos cabos de entrada utilizam as

fronteiras da rede de tubagens para aceder às ITED.

Consideram-se os seguintes tipos de entrada de cabos:

􀃖 Entrada subterrânea – é aquela cuja passagem é feita abaixo do nível do solo. A profundidade mínima

deve ser de 0,6 m;

􀃖 Entrada aérea – é aquela cuja passagem se faz acima do nível do solo, estando normalmente associada

à distribuição por via aérea. A altura mínima é de 2,5 m em relação ao solo.

Os operadores devem utilizar a entrada subterrânea nas ligações às ITED. A entrada aérea (opcional) só

será utilizada em casos excepcionais. Está assim privilegiada a inexistência de cabos nas fachadas dos

edifícios.

De modo a garantir o direito dos operadores e prestadores de serviços de telecomunicações acederem às
ITED em condições de igualdade (artigo 30º do DL 59/2000), deverá ser seguido o seguinte critério, na
ligação de cabos de pares de cobre:


• Os operadores baseiam-se no número de clientes contratados, ou que tenham manifestado
explicitamente essa intenção, para ocuparem as unidades modulares do primário do RG-PC. É
assim calculado o número de pares de cobre, a ligar ao primário, que o operador vai necessitar.
Esse número assim calculado pode ser multiplicado por 1,2 (+20%), obtendo-se assim o número
máximo de pares que cada operador pode ligar ao primário. Este número máximo tem sempre de
ser mantido e recalculado, face a possíveis desistências do serviço, por parte dos clientes.
A folga de 20% anteriormente referida vai facilitar a ligação rápida a novos clientes, com um mínimo
de intervenção. Nesse sentido os operadores deverão providenciar uma escolha criteriosa das
unidades modulares do primário ocupadas, de maneira a facilitar ao máximo a ocupação por outros
possíveis operadores.
Os vários operadores, se assim o desejarem, poderão proteger (única e exclusivamente) as unidades
modulares onde estão ligados os seus cabos de entrada (ver o exemplo ilustrado no Anexo 5).
O dimensionamento e montagem dos cabos de entrada, das eventuais interligações entre os primários e os
secundários dos repartidores gerais e dos equipamentos associados ao serviço a prestar, é da
responsabilidade dos operadores.


No caso particular das moradias unifamiliares, onde o ATI não está colocado numa zona de acesso público,
é obrigatória a existência de uma caixa (designada CEMU – Caixa de Entrada de Moradia Unifamiliar) de
acesso restrito. Esta caixa está interligada ao ATI. O seu dimensionamento consta do ponto 3.5.3.
A CEMU deverá estar localizada numa zona acessível aos operadores públicos de telecomunicações,
normalmente no limite da propriedade. Contém no seu interior os dispositivos necessários de interligação
entre as redes públicas de telecomunicações e a rede individual.


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